1575

Prefeitura Municipal de Cairu

Pular para o conteúdo

LEIS

NÚMERO: S/N/2002

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/1990

EMENTA: Nós, os Vereadores Constituintes do Município de Cairu, investidos no pleno exercício poderes conferidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, sob proteção de Deus, e com apoio do povo Cairuense, observando o Estado de Direito, o culto à liberdade e a igualdade de todos perante a Lei; no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem e levando pela Paz e Justiça Sociais, juramos cumprir, fazer cumprir e respeitar a Carta Magna do Município, intitulada “LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIRU”.

ARQUIVO: