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Prefeitura Municipal de Cairu

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Nota Explicativa - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Fonte: DICOM - Diretoria de Comunicação
10/06/2020 às 11h16

Noticia

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NOTA EXPLICATIVA SOBRE A TERCEIRA ETAPA DE DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CAIRU

Cairu-Bahia, 03 de junho de 2020.

A Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação vem a público informar que a distribuição dos kits emergenciais de Alimentação Escolar aos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, continuará sendo realizada conforme orientações e critérios definidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), chegando à etapa de conclusão da ação.

- Os kits já distribuídos nos meses de abril e maio beneficiaram 2.853 famílias, tendo sido assinado documento de comprovação de cada produto entregue aos pais dos alunos (os recibos estão arquivados nas unidades). Consulte no link o número de kits

https://drive.google.com/file/d/1K9Flx9iE3ySlsoLRBGg5lOwQMrTq3tCr/view?usp=sharing

- ATENÇÃO! Não há distribuição de “cestas básicas” por parte da Secretaria Municipal de Educação com recursos da Alimentação Escolar, haja vista que os recursos vinculados ao PNAE / FNDE não são suficientes para isso. Ou seja, a entrega dos kits não configura essa modalidade de assistência social e trata-se de um formato sugerido pelo MEC a todos os municípios do país que propõe compor produtos alimentícios que iriam ser adquiridos para o fornecimento da “merenda escolar” em um pacote que é destinado para a casa do aluno, devido a quarentena que o impede de frequentar a escola ou creche que está matriculado. Esse tipo de auxílio está sendo utilizado em caráter provisório e excepcional, visando colaborar com a alimentação do estudante em seu domicílio.

Clique aqui para saber os valores diários repassados POR ALUNO e o recurso mensal 20 dias letivos para cada estudante de acordo com a modalidade de ensino em que está matriculado:

https://docs.google.com/document/d/15wy-8qkuYvYW9qcU8lswmQuVa01eWWMG2vEdGh50bnk/edit?usp=sharing

As famílias receberão tipos diferentes de kits, compostos por itens de acordo com a modalidade de ensino que o aluno estuda (Educação Infantil, Alunos do Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II ou EJA). Cada kit contém produtos combinados com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional.

Os gêneros alimentícios serão enviados na quantidade exata de kits a serem distribuídos. Serão também enviadas às escolas e creches sacolas apropriadas de acordo com o número necessário para composição dos kits. Dessa vez, os kits serão embalados na própria unidade escolar, sendo que as nutricionistas irão enviar a relação dos produtos que deverão ser colocados em cada Kit.

Todas as recomendações sanitárias dos órgãos de saúde serão seguidas desde o recebimento dos produtos até a entrega dos kits nas respectivas localidades e unidades escolares, estendendo-se também na organização da distribuição às famílias dos estudantes.

A Superintendência de Alimentação Escolar será desinfetada antes do recebimento dos alimentos e todos os procedimentos de assepsia serão rigorosamente adotados, com servidores envolvidos usando máscaras, luvas, botas e óculos de proteção, visando a garantia da higiene e integridade dos produtos.

As pessoas envolvidas no transporte dos produtos também serão devidamente orientadas tanto sobre o cuidado na manipulação e preservação dos produtos quanto sobre as medidas necessárias de prevenção ao coronavírus.

O critério desta TERCEIRA ETAPA de distribuição dos kits difere das outras que priorizaram a entrega às famílias mais carentes. Agora, os alunos contemplados serão OS QUE NÃO RECEBERAM nas duas etapas anteriores.

O número previsto nesta terceira distribuição é de 1.850 mil estudantes a serem atendidos e o recebimento será assinado pela família beneficiada, constando os itens e quantidades entregues, a data, o nome da escola, os dados do aluno e do responsável.

As famílias que serão contempladas com os kits serão comunicadas pela direção da unidade escolar e receberão as devidas orientações para recebimento, sendo que nenhum responsável deve comparecer na escola sem ser convocado, devendo aguardar o contato.

Na coleta dos kits, O USO DE MÁSCARA É OBRIGATÓRIO.

Todas as decisões e procedimentos adotados foram avaliados e aprovados pelo órgão fiscalizador que também está acompanhando e monitorando todo o processo – o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) – composto por membros representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais.

Secretaria Municipal de Educação

Conselho Municipal de Alimentação Escolar