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Prefeitura Municipal de Cairu

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NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CAIRU

Fonte: Secretaria Municipal da Educação
11/05/2020 às 17h08

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NOTA EXPLICATIVA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE CAIRU

A Secretaria Municipal de Educação de Cairu vem à população para informar que a distribuição dos kits emergenciais aos estudantes da rede Municipal continuará sendo realizada conforme orientações e critérios definidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). As decisões partiram da avaliação dos órgãos envolvidos, sendo que a Prefeitura de Cairu chegou as seguintes ponderações e providências: - A suspensão das aulas ocorreu a partir de 18 de março de 2020, antes mesmo do isolamento social ter sido uma recomendação oficial no Estado da Bahia, tendo o município de Cairu, através de um grupo de emergência formado (Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao COVID-19), tomado as primeiras providências na região para interromper o ano letivo tão logo foram avaliados os riscos à saúde pública que a aglomeração de pessoas poderia causar. - Publicou o Decreto 4.010/2020 que regulamentou a destinação dos produtos adquiridos com recursos da Alimentação escolar em assistência social, com distribuição em formato de kits entregues às famílias mais carentes. Na publicação, o Prefeito Fernando Brito ordena que todos os alimentos armazenados fossem doados imediatamente às famílias do alunado da Rede Municipal de Ensino. Clique aqui para ver o Decreto: https://www.cairu.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=3911&c=131&m=0 - Cumprindo a determinação do gestor municipal, foi organizada previamente junto aos gestores escolares e realizada a distribuição de 100% do estoque de alimentos que já haviam sido comprados pelo município e estavam armazenados nas dispensas, geladeiras e freezers das unidades escolares, como também esvaziou o Depósito de Cairu, destinando às famílias dos alunos mais carentes em forma de kits com itens divididos pelos gestores, sob orientação das nutricionistas. A entrega procurou evitar aglomerações e não formar filas, tendo sido agendado previamente com os pais dos alunos a ida até a unidade escolar. Na sede do município, a entrega foi feita na modalidade Delivery e foram adicionados os produtos que estavam armazenados no centro de abastecimento às escolas, localizado em Cairu (SAE – Superintendência de Alimentação Escolar). - Os kits já distribuídos beneficiaram 853 famílias, tendo sido assinado um documento de comprovação de cada produto entregue aos pais dos alunos (os recibos estão arquivados nas unidades). Consulte no link o número de kits distribuídos por unidade escolar: https://drive.google.com/file/d/1zMJxmjiNRhR4IojW_-JZAFr8eBIy5IiB/view?usp=sharing - ATENÇÃO! Não há distribuição de “cestas básicas” por parte da Secretaria Municipal de Educação com recursos da Alimentação Escolar, haja vista que os recursos vinculados ao PNAE / FNDE não são suficientes para isso. Ou seja, a entrega dos kits não configura essa modalidade de assistência social e trata-se de um formato ugerido pelo MEC a todos os municípios do país que propõe compor produtos alimentícios que iriam ser adquiridos para o fornecimento da “merenda escolar” em um pacote que é destinado para a casa do aluno, devido a quarentena que o impede de frequentar a escola ou creche que está matriculado. Esse tipo de auxílio está sendo utilizado em caráter provisório e excepcional, visando colaborar com a alimentação do estudante em seu domicílio. - A partir da análise das recomendações do Ministério da Educação para a utilização dos recursos Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), publicada em 9 de abril de 2020, após medida provisória que autorizou a ação de distribuição dos kits aos alunos matriculados nas Redes Públicas de Ensino, devido a suspensão das aulas, a Secretaria de Educação e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fizeram reuniões virtuais para o planejamento da ação, visando organizar as compras dos gêneros alimentícios dos fornecedores contratados, bem como a preparação e a entrega dos itens em pacotes com itens divididos pela Superintendência de Alimentação Escolar, através de orientações das Nutricionistas. - Realizou pedidos dos itens da Alimentação Escolar aos fornecedores contratados, inclusive das Associações de Agricultores Familiares, visando adquirir produtos que seriam destinados caso as aulas estivessem acontecendo, utilizando os valores calculados com base no repasse do PNAE / FNDE (Baseado no Censo escolar do ano anterior). Os alimentos estão previstos para chegar a partir do dia 5 de maio com logística de distribuição a ser iniciada em 11 de maio de 2020, e entregando em todas as ilhas do município. - Selecionou 4 (quatro) tipos de kits de alimentação escolar composto de produtos diferentes de acordo com a modalidade de ensino que o aluno estuda (Kit 1: Alunos da Educação Infantil / turmas de G2 e G3; Kit 2: Alunos do Ensino Fundamental I; Kit 3: Alunos do Ensino Fundamental II e EJA; Kit 4: Alunos da Educação Infantil / turmas de G4 e G5). Cada kit contém cerca de 13 tipos de itens combinados com objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional. - Está adquirindo equipamentos de proteção individual aos servidores que irão manipular os alimentos para separação, embarque e envio dos kits, bem como sacos plásticos para embalagem e transporte seguro dos mesmos. - Todas as recomendações sanitárias dos órgãos de saúde serão seguidas desde o recebimento dos produtos até a entrega dos kits nas respectivas localidades e unidades escolares, estendendo-se também na organização da distribuição às famílias dos estudantes. - A Superintendência de Alimentação Escolar será desinfetada antes do recebimento dos alimentos e todos os procedimentos de assepsia serão rigorosamente adotados, com servidores envolvidos usando máscaras, luvas, botas e óculos de proteção, visando a garantia da higiene e integridade dos produtos. - As pessoas envolvidas no transporte dos produtos também serão devidamente orientadas tanto sobre o cuidado na manipulação e preservação dos produtos quanto sobre as medidas necessárias de prevenção.

A relação dos alunos a serem contemplados nesta segunda distribuição levou em consideração o levantamento das famílias que não receberam na primeira remessa (produtos que haviam sido comprados antes da suspensão das aulas, oriundos do estoque disponível nas escolas e no depósito de Cairu) e as famílias com vulnerabilidade social selecionadas pelos gestores das escolas e creches, com apoio da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, através dos CRAS, que ajudou a fazer a triagem, com base no cadastro de benefícios sociais. - Serão priorizados os estudantes de baixa renda, visto que o recurso não é suficiente para atender a totalidade do alunado e não haverá repasse complementar por parte do FNDE / MEC. - Os recursos que são repassados para a Alimentação Escolar para atender os dias letivos tem valor por aluno muito baixo, dificultando inclusive manter as preparações das refeições e lanches durante as aulas. Mesmo assim, em Cairu, a “merenda” é servida coletivamente, diariamente, em todos os turnos de funcionamento. Para entregar os produtos perecíveis e não perecíveis às famílias, os valores não conseguem atender de forma individual. Isso pode ser evidenciado pela informação sobre os valores “per capta” (individual por estudante / por dia de aula) em cada modalidade de ensino. Clique aqui para saber: http://www.fnde.gov.br/1ccr/pnae.html - O número previsto nesta segunda distribuição é de aproximadamente 2 mil estudantes a serem atendidos e o recebimento será assinado pela família beneficiada, constando os itens e quantidades entregues, a data, o nome da escola, os dados do aluno e do responsável. - Havendo prorrogação do prazo de suspensão das aulas, serão programadas novas compras para a realização da terceira distribuição dos kits escolares de gêneros alimentícios. - Em Cairu-Sede, os kits serão entregues a domicílio pela equipe da Secretaria de Educação, conforme relação de endereços informados no ato de registro da matrícula e de acordo com os critérios definidos. - As famílias que serão contempladas com os kits serão comunicadas pela direção da unidade escolar e receberão as devidas orientações para recebimento. Todas as decisões e procedimentos adotados foram avaliados e aprovados pelo órgão fiscalizador que também está acompanhando e monitorando todo o processo – o CAE (Conselho de Alimentação Escolar), composto por membros representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais.

Secretaria Municipal de Educação Conselho Municipal de Alimentação Escolar