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Prefeitura Municipal de Cairu

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NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO CONTRA O CORONAVÍRUS

04/02/2021 às 10h47

Noticia

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A Prefeitura de Cairu publicou no Diário Oficial, o Decreto 330, de 29 de janeiro de 2021, que defina as novas medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) e adota medidas para retomada consciente da atividade comercial e turística no Arquipélago.

Dentre as novas medidas adotadas, fixa o horário das 08 às16 horas as atividades administrativas.

Em função de casos confirmados do coronavírus, ficam suspensas até o dia 15 de fevereiro:

- Eventos e atividades com presença de público superior a 200 pessoas;

-Atividades esportivas nos campos e quadras do município somente com agendamento;

- Atividades letivas nas unidades de ensino público e particulares que serão compensadas no futuro;

- Eventos, shows, seminários, workshops, cursos e competições esportivas promovidas pela Prefeitura de Cairu ou que utilizem a estrutura da Prefeitura;

- Atendimentos odontológicos na rede municipal de saúde, que não sejam comprovadamente urgência e emergência.

Ficam restabelecidas, porém de forma contida e responsável as atividades abaixo:

- O transporte intermunicipal de turistas, obedecendo aos protocolos gerais e específicos do setor;

-Ficam flexibilizados os serviços voltados ao passeio volta a ilha de Tinharé e Boipeba, bem como todos os transportes de atividades turísticas em território municipal quaisquer que sejam os meios (barcos, lanchas, carros e quadrículos), com capacidade de 70%(por cento) de ocupação dos transportes;

- Autorizado a abertura do comércio varejista, mercados, padarias, hortfrut, açougues, farmácias, clinicas, salões de beleza, serviços de estética, academias, obras da construção civil, bares, lanchonetes, restaurantes, ambulantes e meios de hospedagem de acordo com restrições estabelecidas nos protocolos;

- Autorizada a realização de cultos e missas de acordo com restrições estabelecidas nos protocolos;

- Autorizada à presença de no máximo 30 pessoas em velórios nos casos de não confirmação de COVID -19 como causa mortis. Nos casos de falecimento por COVI-19, fica suspensa a realização de velório;

-Autorizado o uso das praias para práticas individuais de atividade física, passeios de bicicleta, charretes e aluguel de caiaques.

Fica autorizado o uso de cadeiras de praia. As cadeiras devem ser higienizadas com solução desinfetante, como álcool 70% , distanciamento de 1,5 m;

-Para os meios de hospedagem está permitida a taxa de 70% de ocupação. O aumento será gradual de acordo com os indicadores de risco;

-Fica autorizada a emissão de alvarás para eventos privados (casamento e formatura) que irão ocorrer a partir do dia 20 de janeiro de 2021. Deverão ser obedecidos os critérios de quantidade de público de até 200 pessoas,

-Está autorizado o som ao vivo – voz e violão podendo ser acompanhado de percussão - com apresentação individual ou até no máximo três músicos, sendo terminantemente proibido formação de aglomeração. Ficando também autorizado o uso de sonorização mecânica (som ambiente), nas dependências internas dos estabelecimentos. Vedada a apresentação de DJ’S, mesmo nos ambientes internos e/ou dependências de bares, restaurantes e casas de show, não será permitido a realização de shows, apresentação de bandas, ou instalação de qualquer equipamento sonoro nas vias públicas que de alguma forma possa causar aglomeração.

-O descumprimento de qualquer dos dispositivos descritos no presente artigo importará na apreensão imediata do veículo de transporte, público ou particular e multa de R$ 2000,00 (dois mil reais), e em caso de reincidência, haverá cassação do Alvará junto a Receita Municipal, bem como majoração da multa em até 100% da já autuada,

-As Clínicas com serviço de emergência e laboratórios privados permanecerão em funcionamento, normalmente.

-

As agências bancárias, Casas Lotéricas e Correspondentes Bancários manterão suas atividades no horário normal de funcionamento.

Íntegra do Decreto:

https://www.cairu.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=4469&c=131&m=0