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Prefeitura Municipal de Cairu

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Municípios de Cairu e Valença firmam Convenção de Cooperação Mútua para controle do transporte intermunicipal

Fonte: DICOM - Diretoria de Comunicação
25/03/2020 às 20h51

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Municípios de Cairu e Valença firmam Convenção de Cooperação Mútua para controle do transporte intermunicipal

Buscando soluções que assegurem o transporte intermunicipal para os habitantes do município - arquipélago de Cairu, nesta quarta-feira (25/03), o Município de Cairu e o Município de Valença firmaram Convenção de Cooperação Mútua para controle sanitário entre pessoas que circulem entre os dois municípios, via transporte hidroviário ou terrestre. O acordo foi mediado pelo Juíz da Comarca, Dr. Leonardo Custódio, em Ação Civil Pública movida pelo Município de Cairu, para garantir o direito de ir e vir de cidadãos e turistas aos limites da cidade de Valença, desde que obedecidos as orientações da Organização Mundial da Saúde.

Entre as principais medidas acordadas estão:

- Para controle sanitário e monitoramento de fluxo, os transportes marítimos para moradores serão realizados somente através do terminal hidroviário de Valença (Sede) e pelo terminal hidroviário de Graciosa. O deslocamento de trabalhadores, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional, bem como para aqueles voltados ao transporte de mantimentos, alimentação e objetos voltados para a subsistência, fica execpcionado desta condição.

-Fica possibilitado o transporte intermunicipal em veículo particular (aquele com até 4 passageiros) de residentes ou domiciliados no Município de Cairu e Valença, desde que comprovado a motivação e informado aos municípios para controle e monitoramento do translado.

- Qualquer transporte coletivo intermunicipal entre Valença e Cairu, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regulares, fretamento, complementar, alternativo e de vans, deverão ter autorização especial e obediência às orientações sanitárias.

- Fica orientado que seja evitado o transporte de passageiros com mais de 60 (sessenta) anos ou com restrições de saúde que levem a ser classificada com grau de risco para a pandemia Coronavírus.

-Para fins de permissão para o transporte, as embarcações deverão possuir para assepsia dos assentos e passageiros, sabão líquido ou álcool em gel.

- O Município de Cairu aplicará um questionário de monitoramento para moradores e turistas, contendo informações pessoais, destino e data de retorno, número de telefone, condição de saúde.

As embarcações terão suas capacidades reduzidas em 20%, os horários serão definidos junto as operadoras das linhas entrarão em vigor na sexta-feira, 27/03.